SUPLEMENTA DOTACAO ORCAMENTARIA CONSIGNADA AO PODER LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DECRETO 980 DE 2016
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA COMEMORAÇÃO DO DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO, ESTABELECIDO NO DIA 28 DE OUTUBRO, DECLARA PONTO FACULTATIVO OS DIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.