Licitações

Contratação de empresa para a execução de obras e serviços de engenharia com o fornecimento de todo material, equipamentos e mão de obra necessária para o término da Construção de Creche, sito a Rua José Mathias da Rocha, s/nº – Jardim Silva – Itajobi/SP - Concorrência Pública Nº. 001/2018 - Processo Licitatório Nº. 016/2018

22/02/2018 - Concorrência Pública

EDITAL
PROCESSO Nº 016/2018
MODALIDADE: CONCORRÊNCIA Nº 001/2018
TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO, EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES: DIA 28 DE MARÇO DE 2018 ÀS 10:00 HORAS
LEGISLAÇÃO: LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES

A Prefeitura Municipal de Itajobi, com sede na Rua Cincinato Braga, n° 360, Centro, Itajobi, CEP: 15840-000 torna público a abertura de Procedimento Licitatório, na modalidade CONCORRÊNCIA, do tipo MENOR PREÇO POR PREÇO GLOBAL, para contratação de obras de engenharia com fornecimento de serviço, material e equipamentos para a construção de creche voltada ao atendimento de crianças na educação Infantil, regida pela Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e pelas disposições a seguir:

1. DO OBJETO

1.1. O objeto da presente licitação é a contratação de empresa para a execução de obras e serviços de engenharia com o fornecimento de todo material, equipamentos e mão de obra necessária para o término da Construção de Creche, sito a Rua José Mathias da Rocha, s/nº – Jardim Silva – Itajobi/SP, conforme Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico-Financeiro, Projeto Arquitetônico e demais documentos em anexo, nos termos do Convênio Processo nº 4588/2013, firmado com o Governo do Estado, que constituem parte desta Concorrência.

2. DO REGIME DE EXECUÇÃO

2.1. As obras e serviços serão executados sob a forma de execução indireta, no regime de empreitada por preço global, do tipo menor preço, conforme Cronograma Físico-Financeiro e Planilhas Quantitativas de Materiais e Serviços com a composição de preços unitários apresentadas pelo licitante vencedor em sua proposta comercial.

3. DOS RECURSOS FINANCEIROS

3.1. As despesas decorrentes da presente licitação correrão por conta dos recursos disponíveis constantes da dotação orçamentária: Ficha nº 437 - Unidade: 010701 – Departamento de Educação – Funcional: 12.365.0160.1026.0000 – Construção e Reforma de Unidades Escolares – E.I. - Cat. Econ : 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações.

4.  DO VALOR GLOBAL ORÇADO PELA FDE – FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

4.1. O valor global orçado FDE – Fundação para o Desenvolvimento da Educação - para a contratação é de R$ 1.474.163,69 (um milhão, quatrocentos e setenta e quatro mil, cento e sessenta e três reais e sessenta e nove centavos), conforme Convênio - Processo nº 4588/2013, firmado com o Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação.

4.2. A data base do orçamento da FDE é julho de 2017.

4.3. Será desclassificada a proposta financeira com valor superior ao limite estabelecido no item 4.1. deste edital.

5.  DO PRAZO

5.1. O objeto do contrato deverá ser executado e concluído em 9 (nove) meses, contados a partir da data da emissão da Ordem de Início de Serviços ­ OIS, conforme as condições estabelecidas neste edital e seus anexos.

5.2. Eventual alteração do cronograma de execução será obrigatoriamente formalizada por meio de Termo Aditivo ao contrato, respeitadas as disposições da Lei Federal nº 8.666/93.