Licitações

Contratação de instituição financeira e suas agências arrecadadoras para efetuar a arrecadação de tributos e outras rendas municipais - Pregão Presencial Nº. 001/2018 - Processo Licitatório Nº. 001/2018

09/01/2018 - Pregão Presencial

PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2018
PROCESSO Nº 001/2018
TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL

EDITAL E SEUS ANEXOS

Os documentos que integram o presente EDITAL estão dispostos em 10 (dez) anexos, a saber: ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA
ANEXO II - MODELO DE PROPOSTA
ANEXO III - MODELO DE PROCURAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO
ANEXO  IV  -  MODELO  DE  DECLARAÇÃO  DE  QUE  A  LICITANTE  CUMPRE  OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO
ANEXO  V  -  MODELO  DE  DECLARAÇÃO NOS  TERMOS  DO  INCISO  XXXIII  DO ARTIGO 7º DA C.F.
ANEXO VI - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO ANEXO VII – MODELO DE DECLARAÇÃO CADIN ESTADUAL
ANEXO   VIII   –   MODELO   DE   DECLARAÇÃO  INTERVENÇÃO  E   LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL
ANEXO IX - MINUTA DE CONTRATO
ANEXO X – TERMO DE CIÊNCIA E NOTIFICAÇÃO

A proponente deve, para a apresentação da PROPOSTA e DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, bem como dos demais DOCUMENTOS, ao se valer do EDITAL, inteirar- se de sua composição, tomando conhecimento, assim, das condições administrativas e técnicas que nortearão o desenvolvimento do PREGÃO e a formalização CONTRATUAL, que poderá ser substituído por Nota de Empenho nos termos que se dispõe o art. 62, da Lei Federal
8.666/93, sorte que todos os aspectos mencionados em cada documento deverão ser observados, ainda que não repetidos em outros.

1. PREÂMBULO

1.1. A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJOBI torna público que fará realizar licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, tipo menor preço, conforme descrito neste Edital e seus Anexos, com base na Lei Federal n° 8.666/93, 10.520/2002, Decreto Municipal nº 171/2007 e Lei Complementar 123/06 e suas alterações.
1.2. O PREGÃO será conduzido pela Pregoeira, nomeada através da Portaria nº 018/2018, de 04 de janeiro de 2018, auxiliado pela EQUIPE DE APOIO, conforme designação contida nos autos do processo.
1.3. O PREGÃO será realizado no dia 23 de Janeiro de 2018, com início às 10h00, no Setor de Licitações e  Contratos da  Prefeitura Municipal de  Itajobi, com  sede  à Rua Cincinato Barga, 360, centro, telefone (17) 3546-9000, na cidade de Itajobi, Estado de São Paulo, quando deverão ser apresentados, no início, O(S) DOCUMENTO(S) PARA CREDENCIAMENTO,   A   DECLARAÇÃO   DE   QUE   A   LICITANTE   CUMPRE   OS
REQUISITOS DE HABILITAÇÃO, E OS ENVELOPES PROPOSTA e DOCUMENTOS DE
HABILITAÇÃO.

2. OBJETO:

2.1. Contratação de instituição financeira e suas agências arrecadadoras para efetuar a arrecadação de tributos e outras rendas municipais, através de ficha de compensação pagável em qualquer agência bancária do sistema bancário nacional, e respectiva prestação de contas, por meio  magnético  ou  mediante  a  entrega  física  dos  documentos,  dos  valores  arrecadados, conforme descrições constantes no Anexo I – Termo de Referência.

3. TIPO DO PREGÃO
3.1. Este PREGÃO é do tipo menor preço global.

4. DO VALOR ESTIMADO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1. A despesa total estimada em R$ 175.698,00 (cento e setenta e cinco mil, seiscentos e noventa e oito reais), onerará os recursos orçamentários e financeiros. Os recursos orçamentários para suportar a eficácia do presente objeto serão atendidos por verbas, constantes do orçamento vigente, a saber:

Unidade Orçamentária: 01.03.01 – Departamento de Administração Geral
Programação: 04.122.0047.2005 – Manutenção de Administração Geral
Categoria Econômica: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

4.2. Fonte de Recurso 01 – Tesouro Municipal.