Licitações

Contrato Nº 193/2021 – Contratação de pessoa jurídica especializada para fornecimento de medicamentos comprimidos para atendimento a população para as unidades básicas de saúde e farmácia municipal do Município de Itajobi-SP

22/11/2021 - Dispensa de Licitação

CONTRATO Nº193/2021 – CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS COMPRIMIDOS PARA ATENDIMENTO A POPULAÇÃO PARA AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E FARMÁCIA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ITAJOBI-SP.

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

O MUNICÍPIO DE ITAJOBI, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 45.126.851/0001-13, com sede Rua Cincinato Braga, 360 – Centro – Itajobi - CEP 15840-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, SIDIOMAR UJAQUE, residente e domiciliado na Rua Cincinato Braga, 2050, Centro, Cep 15840-000, na cidade de Itajobi-SP, inscrito no CPF. Nº 224.602.868-05 e portador do RG. nº 30.314.541-9 SSP/SP, doravante denominado CONTRATANTE, e BEV SAÚDE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALAR E ODONTOLÓGICO EIRELI, Avenida Brasil, n, ° 232-2, Jardim Raio do Sol, na cidade de Alvares Machado/SP, CEP 19.160-000, representada por PEDRO VIANA MOREIRA JÚNIOR, brasileiro, solteiro, nascido em 29/04/1987, maior, empresário, residente e domiciliado na cidade de Presidente Prudente/SP, sito à Rua Sebastião de Moura, n.° 170, Residencial Monte Cario, CEP 19.064-568, portador da Cédula de Identidade n.° 41.953.106-3 SSP/SP e do CPF n. ° 353.082.168-35 denominada CONTRATADA, resolvem firmar o presente contrato, Dispensa n° 093/2021, Processo Licitatório n° 183/2021 originado do Processo Administrativo nº  4543/2021, e nos termos do artigo 24, inciso IV,  termos da Lei n º 8.666/93, mediante cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA

DO OBJETO

1.1 - Constitui objeto do presente instrumento a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS COMPRIMIDOS PARA ATENDIMENTO A POPULAÇÃO PARA AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E FARMÁCIA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ITAJOBI-SP, conforme anexo I deste contrato.

CLAUSULA SEGUNDA

DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1 - O valor total deste contrato é de R$ 34.540,00 (trinta e quatro mil e quinhentos e quarenta reais), devendo onerar a seguinte dotação orçamentária d o exercício financeiro vigente:

- Nota de Reserva Orçamentária nº 10149, Ficha 135, Unidade 010601, Funcional10.301.0120.2020.0000, Categoria Econômica 3.3.90.32.00, Código de Aplicação 300051, Fonte de Recurso 00215.