Itajobi lança REFIS para facilitar regularização fiscal de cidadãos e empresas

28/01/2025 - Tributos

A Prefeitura de Itajobi anunciou o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), que tem como objetivo oferecer condições facilitadas para que cidadãos e empresas regularizem seus débitos fiscais. O programa abrange dívidas de qualquer natureza, incluindo multas tributárias e não tributárias, vencidas até 31 de dezembro de 2024.

O REFIS permite o parcelamento das dívidas em até 36 vezes, com 100% de desconto sobre juros e multas moratórios. As parcelas mínimas estabelecidas são de R$ 30,00 para pessoas físicas e R$ 60,00 para pessoas jurídicas. Débitos de parcelamentos anteriores, desde que estejam em dia, também podem ser incluídos no programa.

O prazo para adesão vai até o dia 08 de março de 2025, e o pedido pode ser feito diretamente no Paço Municipal ou por meio dos canais de WhatsApp: (17) 3546-9003 (tributos) e (17) 3546-2791, no DAEI (Departamento Municipal de Água e Esgoto). O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Com o REFIS, a administração municipal busca não apenas auxiliar os contribuintes a regularizar sua situação financeira, mas também fortalecer a arrecadação municipal, contribuindo para o desenvolvimento de Itajobi. Essa é uma oportunidade única para que cidadãos e empresas quitem seus débitos e retomem o equilíbrio fiscal.